1. Identificação do Titular do Domínio www.mercadordotempo.pt

O website - MercadordoTempo, encontra-se registado de acordo com o regulamento de Dominios .pt,  alojado sob o domínio www.mercadordotempo.pt é propriedade de  Miguel Andrade Patrocinio, pessoa singular com o NIF - 213185121 com sede na Praça da Liberdade nº167 , 2870-214 Montijo.

2. Termos de uso

O Mercador do Tempo, reserva-se o direito de modificar livremente, em qualquer momento e sem necessidade de qualquer pré-aviso, as presentes Condições Gerais de Uso e as Condições Gerais de Venda, em conformidade com a legislação aplicável. A navegação pelo website www.mercadordotempo.pt , bem como a compra de qualquer produto, pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições.

3. Condições de utilização de www.mercadordotempo.pt

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento do disposto na legislação aplicável, abstendo-se de a utilizar para actividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou direitos e interesses legítimos de terceiros.

4. Alteração das presentes Condições

O Mercador do Tempo reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do site, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website e dos serviços oferecidos ao Utilizador.

5. Utilização do Website

A utilização do website atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede ao website.
A não aceitação integral de qualquer das condições estabelecidas, implica que o Utilizador não deverá aceder e/ou utilizar o website. Ao consultar, utilizar ou descarregar qualquer conteúdo do website, está a consentir nos termos e condições estabelecidas.
O Utilizador poderá utilizar o website, sem necessidade de qualquer registo.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.mercadordotempo.pt são propriedade de  Mercador do Tempo. A utilização, reprodução, cópia e divulgação, por qualquer meio, de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes neste website está sujeita a autorização prévia, sob pena de crime de usurpação de direitos de autor, previsto e punido pelo artigo 195.º do Decreto-Lei n.º63/85, de 14 de Março, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º100/2017, de 23 de Agosto e que aprova o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

7. Responsabilidade

O Mercador do Tempo, não garante a ausência de vírus ou elementos similares em documentos electrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e na sua página web, não se responsabilizando por qualquer dano provocado e derivado da eventual presença de vírus ou outros elementos análogos.

8 - Informação sobre os produtos e sobre os preços

a) Informação de Produtos
O Mercador do Tempo, tem em consideração fazer uma descrição completa e detalhada, com recurso a algumas imagens, para total clareza do estado das peças.

b) Informação de Preços

Os preços de venda ao público, indicados em www.mercadordotempo.pt  são apresentados em euros com o IVA incluído às taxas legalmente em vigor para Portugal Continental e Ilhas. IVA-M13: Regime da Margem de Lucro - Bens em segunda mão. Os custos do serviço de envio são por conta do Utilizador e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O Utilizador é informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. O Mercador do Tempo, reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento, sem prejuízo de aplicação das taxas e preços indicados aquando de realização do pedido de compra.
Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração substancial no preço de venda ao público, não prevista pelo Mercador do Tempo de tal modo que este se configure como exorbitante ou manifestamente irrisório ou mesmo nulo (gratuito), o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

c) IVA para Clientes Internacionais

Todas as encomendas efectuadas por clientes, cuja morada para envio/entrega da encomenda seja fora de Portugal Continental e Ilhas, acresce ao valor do artigo 23% IVA conforme legislação em vigor.

d) Os preços e produtos disponibilizados em www.mercadordotempo.pt são válidos exclusivamente para pedidos de compra realizados através de www.mercadordotempo.pt

9 - Processo de compra

a) Como efectuar a compra – Para realizar uma compra é necessário aceder a www.mercadordotempo.pt  adicionar o/os artigo/os pretendidos ao carrinho de compras e finalizar a encomenda com o preenchimentos do formulário.

b) Disponibilidade dos produtos – Todos os artigos que se encontram visíveis no website www.mercadordotempo.pt estão disponíveis para encomenda.

c) Meios de pagamento – O Mercador do Tempo, disponibiliza diversas soluções para o Utilizador proceder ao pagamento da sua encomenda

Os métodos disponíveis para pagamento são:

- Transferência Bancária

Ao escolher este meio de pagamento, será direccionado para uma página com os dados bancários do Mercador do Tempo, dados esses que serão necessários para proceder à transferência. Sendo este um processo que exige a confirmação da entrada do montante na conta, será necessariamente mais demorado. Solicitamos o envio do comprovativo da transferência para o seguinte email : geral.mercadordotempo@gmail.com  para maior celeridade no processo.

- Referência Multibanco

pode simplesmente escolher a opção Easypay e utilizar a referência gerada para efectuar o pagamento em qualquer caixa Multibanco, ou através de Homebanking, na opção "Pagamento de Serviços e Compras". Para sua segurança, guarde o recibo pois faz prova de pagamento. Neste caso não é necessário o envio do comprovativo pois o Mercador do Tempo é automaticamente notificado aquando do pagamento.

- Paypal

Se escolher esta forma de pagamento, após finalizar a encomenda, será automaticamente direccionado para o site do PayPal onde poderá efectuar o pagamento. Os dados do seu cartão não ficam guardados no nosso site e a transacção é segura. Quando o pagamento for efectuado, o Mercador do Tempo será automaticamente informado.

Todas as encomendas estão sujeitas a confirmação e disponibilidade de stock.

d) Custos de envio

Os custos de envio têm em consideração a área geográfica na qual terá de ser entregue a encomenda, bem como o seu peso e volume.
No valor dos portes apresentado na encomenda, é o valor da tabela em vigor dos CTT

e) Formas de envio

O Mercador do Tempo disponibiliza aos seus clientes duas formas de receberem os produtos adquiridos na nossa Loja Online: o cliente poderá efectuar o levantamento da encomenda directamente na nossa loja ou através do envio por empresa transportadora (CTT) excepto casos em que o cliente não o pretenda ou nos comunique outra transportadora de seu agrado. Os envios são sempre efectuados em correio registado. Não efectuamos envios à cobrança.

10 - Devoluções

Devolução – O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquire a posse física do bem ou do dia em que o consumidor ou um terceiro indicado pelo consumidor, com exceção do transportador, adquira a posse física do bem.
Para proceder à devolução da sua encomenda dentro do prazo legal de acordo com o artigo 10º do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, na redação dada pela Lei n.º 47/2014, de 28 de Julho, poderá fazê-lo de duas formas, e desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido:
1. Dirigir-se à loja física Mercador do Tempo, apresentando a factura correspondente e um documento de identificação.
2. Enviar por CTT. Neste caso, os encargos com o envio são da inteira responsabilidade do comprador, com excepção se na origem e razão da devolução do artigo tiver havido negligência por parte do Mercador do Tempo e o artigo tiver chegado com algum dano ou o artigo enviado não corresponder à descrição e às fotos que estavam no Website.
Independentemente da forma de devolução, o prazo é de 14 dias decorridos do recebimento da encomenda.
Reembolso - No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efectuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas, dispondo o Mercador do Tempo de um prazo de 14 dias para o realizar.

11 -Resolução de litígios de consumo

Dando cumprimento à lei nº 144/2015, de 8 de Setembro, informamos os nossos clientes que em caso de litígio poderão recorrer, para resolução do mesmo, ao centro de arbitragem:

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de    Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às  seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

1. CNIACC

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt

2. CIMAAL

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt

3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Tel.: 218 807 000 / 218807030. E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt;  director@centroarbitragemlisboa.pt

5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt

6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com

7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt

8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira Morada:

Rua Direita, 27 -1º Andar, 9050-405 Funchal; E-mail: centroarbitragem.sras@govmadeira.pt

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt

Importante: no caso das vendas online é competente o Centro da Arbitragem de Conflitos de

Consumo correspondente ao domicílio do consumidor. 

12 - Newsletter

É dada a designação de Newsletter aos e-mails com informações comerciais, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do Cliente facultada a Mercador do Tempo

A subscrição da newsletter é efectuada perante a autorização expressa na acto de efectuar uma encomenda ou através do preenchimento em qualquer um dos formulários presentes no site.

O Mercador do Tempo utiliza a sua própria plataforma segura de e-marketing, de uma forma correcta e lícita e em conformidade com as boas práticas.

O cliente tem o direito de acesso, actualização, rectificação, esquecimento, limitação de tratamento ou eliminação do seu e-mail da Newsletter, devendo solicitar através de e-mail para geral.mercadordotempo@gmail.com , ou respondendo aos e-mails enviados com a palavra "remover" em assunto.